Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Citação — TRT3 00001634420125030068

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24e86530e885caae145256fa470407bb17f375698c0fa1c6e850621d7cebf78d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001634420125030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 24e86530e885caae145256fa470407bb17f375698c0fa1c6e850621d7cebf78d. SHA-256 do comentário: 30733665763691952031e2a3648037062ed4abc13861e3939f88008a9cce3193.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-03-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-04-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:20.920402584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24e86530e885caae145256fa470407bb17f375698c0fa1c6e850621d7cebf78d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2019-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-03-28
Petição (TPU 85)
2019-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-22
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  9. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  18. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.