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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT24 00000429420105240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 368f9ebfb36ece53534ad880fe8193a02255b75b4beb6cdc699b55d2293e24db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 368f9ebfb36ece53534ad880fe8193a02255b75b4beb6cdc699b55d2293e24db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 848 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-11 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-05-11 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  5. 2020-08-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  6. 2022-04-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/765
  7. 2023-03-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/784
  8. 2024-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/807
  9. 2025-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/813
  10. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  11. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/597/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  12. 2025-09-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/824
  13. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  14. 2025-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  15. 2025-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/620/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  16. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/647/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/647
  17. 2026-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/841
  18. 2026-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/847

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/682

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:36:24.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 368f9ebfb36ece53534ad880fe8193a02255b75b4beb6cdc699b55d2293e24db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 848 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-16
Publicação (TPU 92)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 848. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T18:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-15T18:09:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
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  3. 2010-01-19T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-05-11T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-05-11T16:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-05-11T17:59:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2010-05-11T17:59:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  8. 2010-05-24T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-24T13:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  10. 2010-05-24T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-05-26T13:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2010-07-08T11:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2010-07-08T16:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  14. 2010-07-15T10:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  15. 2010-07-15T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  16. 2010-08-02T16:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  17. 2010-08-03T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2010-08-03T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2010-08-05T18:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2010-08-31T15:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2010-08-31T16:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  22. 2010-09-06T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2010-09-16T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2010-09-21T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2010-09-21T17:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2010-10-06T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2010-10-16T11:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2010-10-18T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2010-11-22T17:38:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2010-11-30T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2010-12-10T17:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  32. 2010-12-10T17:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2011-01-11T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  34. 2011-01-12T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  35. 2011-01-12T18:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-01-12T18:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  37. 2011-01-14T18:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  38. 2011-02-02T15:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  39. 2011-02-25T13:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  40. 2011-03-04T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.