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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Execução - Cumprimento de Sentença — TSE 06004663420196050000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c913357b0434830ed783d6f250d28d31700007a757a89c3c857c7005ad39a41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004663420196050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2c913357b0434830ed783d6f250d28d31700007a757a89c3c857c7005ad39a41. SHA-256 do comentário: 435f38657913d5dca87c58f6dfa7eee36a91ab31391989dc0f870c63a8a2024b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-04-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-04-28 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-05-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.530590359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-19T17:34:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c913357b0434830ed783d6f250d28d31700007a757a89c3c857c7005ad39a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-19 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19
Petição (TPU 85)
2020-05-19
Publicação (TPU 92)
2020-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-14
Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-20T15:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-05T20:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-19T17:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-11-19T17:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-11-19T17:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-11-20T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-02-05T11:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-05T19:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-05T19:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-11T17:39:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-03-11T17:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-11T18:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-11T18:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-03-11T18:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-03-12T22:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-03-13T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-03-13T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-18T22:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-03-19T14:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-03-19T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-31T17:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-03-31T17:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-03-31T17:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-22T15:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-04-23T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-04-24T14:34:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-04-24T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-04-28T12:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-04-28T21:49:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-04-28T21:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-05-14T18:32:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-05-18T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-05-18T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-05-19T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-05-19T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-05-19T17:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-05-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-06-02T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-06-26T11:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-06-26T11:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.