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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000092120165030186

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092120165030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Divisor | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5. SHA-256 do comentário: 79a7cb5339725e1a274961101205691949298f3bd84f99d1e881183af7c776a4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
  • Registro documental: 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2017-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2017-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2017-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2017-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2017-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:34.619725727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2017-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-15
Conclusão (TPU 51)
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-04
Conclusão (TPU 51)
2017-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Divisor | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.