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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001633120125030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10217c724c1e9e83bebaf260718b49ea91f50a9f8304e952332c6a7b8b3c6ebc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001633120125030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10217c724c1e9e83bebaf260718b49ea91f50a9f8304e952332c6a7b8b3c6ebc. SHA-256 do comentário: 1d54b5787ecbd574f9c609bf8d2748bffaa69e74f8a0cdaf0c7d7dbe4eb1e226.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:59.148959667Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10217c724c1e9e83bebaf260718b49ea91f50a9f8304e952332c6a7b8b3c6ebc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-06-22
Documento (TPU 581)
2016-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Petição (TPU 85)
2015-12-16
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2023-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.