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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001644020125030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bba32498fce479f827ddaf71896bf7dc6f2eab4189cd4733dbe79bb7594f2395

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001644020125030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bba32498fce479f827ddaf71896bf7dc6f2eab4189cd4733dbe79bb7594f2395. SHA-256 do comentário: 3a976ff7cc182aedcbd5e9b4585cd74e33b497180e36d045f58704e254fd2e63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2016-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2016-05-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2016-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2016-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2023-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2023-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2023-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2023-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:13:59.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bba32498fce479f827ddaf71896bf7dc6f2eab4189cd4733dbe79bb7594f2395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Recebimento (TPU 977)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Recebimento (TPU 977)
2016-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  5. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  6. 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  7. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  8. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  12. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  13. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  14. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  15. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  16. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  18. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  19. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  20. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  21. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  22. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  23. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  24. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  25. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  26. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  27. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  28. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  29. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  30. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  31. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  32. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  33. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  34. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  35. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  36. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  37. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  38. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  39. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}
  40. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19229",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.