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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00033868320048260653

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e91a78acc7f2a43a885a5c0b34a765947cbd00c67834e12a99c8ad1830ba4a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033868320048260653 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e91a78acc7f2a43a885a5c0b34a765947cbd00c67834e12a99c8ad1830ba4a8. SHA-256 do comentário: 60798be0c013c740a63b1266aaac63ab4f48279dab0a4ddfdd2e9845dc5c680d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2005-09-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-04-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-29 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:18:37.440489251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-27T14:41:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e91a78acc7f2a43a885a5c0b34a765947cbd00c67834e12a99c8ad1830ba4a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-01 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-19
Publicação (TPU 92)
2019-07-18
Remessa (TPU 123)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-11
Petição (TPU 85)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-13
Remessa (TPU 123)
2019-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05
Reativação (TPU 849)
2019-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-07-12T13:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2005-10-10T13:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2006-02-01T16:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  11. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  12. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  13. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  14. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2017-02-25T14:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-09-15T15:00:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2017-09-15T15:06:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2017-09-27T16:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-10-04T12:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2017-10-05T09:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-11-01T11:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-11-20T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2017-11-28T14:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-11-30T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2017-12-01T10:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2005-10-31T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2018-06-08T16:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-06-08T16:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-06-05T11:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-06-05T12:06:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2019-06-10T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-06-13T10:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2019-06-14T09:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-07-11T13:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2005-02-01T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-03-21T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-05-17T14:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.