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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00143949319958260161

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143949319958260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 460 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2. SHA-256 do comentário: f2bf5aad4673228896f699675f8e3075de67a95c16d03587932c8f3a442cd2dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  3. 2022-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  4. 2022-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  5. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  6. 2022-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  7. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  8. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  9. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  10. 2022-04-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  11. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  12. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  13. 2022-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  14. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  15. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  16. 2023-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  17. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:31:29.454663015Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-11-29T15:02:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 460 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-20 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Recebimento (TPU 132)
2023-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Publicação (TPU 92)
2022-11-30
Remessa (TPU 123)
2022-11-29
Decretação de falência (TPU 202)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 460. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1996-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1996-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1996-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1996-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1997-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1997-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1997-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1997-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1997-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1998-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1998-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1998-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1998-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1998-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1998-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1999-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1999-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1999-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1999-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1999-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2000-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2001-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2002-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.