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TJAP — 00031118520158030008

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8da6cb5cffb25cdb9aac6c815f5ab57ae709bc29a1c017b49e705d27c0415f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 521 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13: Confirmada (TPU 12283)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-08-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-30: deferimento (TPU 12444)
2026-07-30: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Conclusão (TPU 51)
2026-07-24: Petição (TPU 85)
2025-09-09: Documento (TPU 581)
2025-07-23: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 521. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-03T19:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-01T11:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2015-10-01T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-10-07T11:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-10-22T08:12:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-11-09T12:19:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-09T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-09T12:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-09T12:23:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-09T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-11-09T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-10T10:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2015-11-11T14:08:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-11T15:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T12:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T12:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T11:21:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-12-11T12:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2015-12-16T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6157",
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2016-01-29T17:29:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 35
    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2016-02-18T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6157",
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2016-02-22T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-02-23T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6157",
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2016-03-21T12:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-03-21T13:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-03-21T13:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2016-04-18T12:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6157",
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  }
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2016-04-21T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-04-26T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-05-20T11:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-05-20T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-05-20T11:36:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-05-20T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2016-06-06T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2016-06-06T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-06T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJMA — 00002136620098100121 — Cumprimento de sentença · 2009-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
STJ — 00004334020198250010 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
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TJAP — 00030623120168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJES — 00001541220178080038 — Ação Civil Pública · 2017-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
TJAP — 00030528420168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
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