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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT2 00005203020145020020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9976386cab0f4a3a266c7a700e7a3386c9465f6f657ec4283bae27dc58304ba7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005203020145020020 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Safra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9976386cab0f4a3a266c7a700e7a3386c9465f6f657ec4283bae27dc58304ba7. SHA-256 do comentário: ebdf885f89fa708a2d9c3aa201374f574d7311fec032b9aedbcf637e3c8ed042.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:49:04.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9976386cab0f4a3a266c7a700e7a3386c9465f6f657ec4283bae27dc58304ba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-10 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-18
Publicação (TPU 92)
2020-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-03-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Safra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-11-16T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-11-18T00:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-11-18T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-12-06T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-12-06T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2018-04-04T03:58:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2018-04-04T03:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2018-04-19T04:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2018-05-24T09:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2018-05-24T09:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2018-06-12T02:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2018-11-23T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2018-11-24T12:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2018-11-24T12:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2018-12-04T02:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2018-12-04T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-03-07T11:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-03-08T09:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-03-08T09:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-03-21T16:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-03-22T17:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-03-23T02:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2019-03-23T02:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-04-01T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-07-11T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2019-07-12T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2019-07-12T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2019-07-16T18:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2019-07-17T01:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2019-07-17T01:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2019-07-30T03:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2019-07-30T03:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2019-08-02T00:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2019-08-14T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-08-28T11:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  37. 2019-08-29T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-30T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29919",
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}
  39. 2019-08-30T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-08-30T16:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.