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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000013820155030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e7e3a99aae0350e1c39335e6cef42be2a2bd11312676e146fd653fffd36bd03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013820155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e7e3a99aae0350e1c39335e6cef42be2a2bd11312676e146fd653fffd36bd03. SHA-256 do comentário: 517aa01ca0438709ba1a1eae186f267f285746e41fc2479748f343400b282e58.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 2e7e3a99aae0350e1c39335e6cef42be2a2bd11312676e146fd653fffd36bd03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-01-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:49.001315299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7e3a99aae0350e1c39335e6cef42be2a2bd11312676e146fd653fffd36bd03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-02 a 2015-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-19
Recebimento (TPU 977)
2015-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
de Instrução (TPU 12749)
2015-02-04
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-29
Audiência (TPU 970)
2015-01-28
Conclusão (TPU 51)
2015-01-28
Audiência (TPU 970)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-02
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.