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TJMT — 00003367220108110098

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f2f4b3beb137d94e1110fe472ada25d7dc6f66171f47f927660bc8c7f066d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 346 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-09 a 2026-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-19: Documento (TPU 581)
2026-01-16: Recebimento (TPU 132)
2026-01-16: Definitivo (TPU 246)
2026-01-16: Definitivo (TPU 246)
2026-01-16: Remessa (TPU 123)
2026-01-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04: Documento (TPU 581)
2025-11-03: Publicação (TPU 92)
2025-11-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 346. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-03-09T18:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-09T18:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-09T18:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-18T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-03-18T16:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-19T17:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-23T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-03-23T14:01:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-23T17:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-24T15:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-04-07T15:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-07T15:47:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-05-31T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-07-14T15:54:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-07-14T15:54:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-07-16T18:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-16T18:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-02T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-30T13:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-09-30T14:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-05T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-15T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
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2011-04-14T13:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8131",
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  }
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2011-04-25T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-25T14:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
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2011-04-25T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8131",
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2011-04-28T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-28T16:35:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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}

2011-05-23T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-05-23T14:03:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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2011-05-31T13:29:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2011-05-31T13:31:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2011-05-31T13:31:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2011-06-01T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2011-06-01T16:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-06-02T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-06-02T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-06-02T16:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00054173520114025050 — Recurso Inominado Cível · 2012-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF5 — 00434800520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00378174120244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00375259020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00188586020164025001 — Recurso Inominado Cível · 2016-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00069124120164025050 — Recurso Inominado Cível · 2016-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJMT — 00003373020108110010 — Cumprimento de sentença · 2010-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJPR — 00000163220168160111 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO

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