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Agravo em Recurso Especial — Cabimento — STJ 00004251320148250051

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ddd1dd736ad69d0b66eb214ef45564317a4f67dd63647711ede53961328153

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-04-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-05-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-24 relativo a «Cabimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-15 relativo a «Cabimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 no assunto oficial «Cabimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-09 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-18
Petição (TPU 85)
2020-06-17
Publicação (TPU 92)
2020-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-05
Conclusão (TPU 51)
2020-05-05
Petição (TPU 85)
2020-04-06
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-12-18T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-24T17:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2020-04-06T22:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-05-05T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2020-05-05T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-06-18T18:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-12-09T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-26T05:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-15T19:10:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2020-06-17T05:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-06-24T19:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-06-24T19:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-03-24T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-25T20:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-04-06T22:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2020-05-05T15:25:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2020-06-15T19:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-06-16T19:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-06-18T18:56:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.