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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Homicídio Simples — TJAP 00030628920208030001

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalÓrgão: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf59ad6389a9119f956cf0bdeacbcbbd21c705781c2b227bf3850165ee229f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: 3bf59ad6389a9119f956cf0bdeacbcbbd21c705781c2b227bf3850165ee229f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 3bf59ad6389a9119f956cf0bdeacbcbbd21c705781c2b227bf3850165ee229f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:35:06.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200124090410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf59ad6389a9119f956cf0bdeacbcbbd21c705781c2b227bf3850165ee229f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Conclusão (TPU 51)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Remessa (TPU 123)
2020-06-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-15
Conclusão (TPU 51)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T09:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-24T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-03T12:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-15T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-16T07:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-18T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-24T11:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2020-01-24T12:05:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  9. 2020-01-29T11:05:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2020-01-31T11:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-01-31T11:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  12. 2020-02-03T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-03T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  14. 2020-03-13T07:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  15. 2020-03-13T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  16. 2020-06-04T12:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  17. 2020-06-15T08:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-15T10:34:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-16T07:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-06-16T07:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-18T09:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-22T12:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  23. 2020-06-23T08:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.