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Execução de Título Extrajudicial — Revisão do Saldo Devedor — TJCE 00059465620158060107

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf53e488e475263c3429184013483a981e0f6ad5cf2506df866d51271609d72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059465620158060107 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Revisão do Saldo Devedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bf53e488e475263c3429184013483a981e0f6ad5cf2506df866d51271609d72. SHA-256 do comentário: 2d47696567b7d99e520cd6f279563a23ea67e4b11c72a22943cfa2e62450ce97.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: devedor, revisao, saldo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f5637e77a2a089969f73e4cf0eac7fa434add71098819f75ebb4f92c3542b4b2
  • Registro documental: 5bf53e488e475263c3429184013483a981e0f6ad5cf2506df866d51271609d72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 5bf53e488e475263c3429184013483a981e0f6ad5cf2506df866d51271609d72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2024-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2024-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2024-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2024-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-02-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2025-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:04:26.260880137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150526000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf53e488e475263c3429184013483a981e0f6ad5cf2506df866d51271609d72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-26 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Conclusão (TPU 51)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)
2025-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-20
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Petição (TPU 85)
2024-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-08-27T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-03-31T08:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-03-28T21:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-07-27T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-07-19T11:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-07-13T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-03T16:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-11-10T09:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-11-10T09:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-11-10T09:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-11-10T09:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-02-19T22:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-02-17T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-06-05T13:06:30.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2024-01-18T17:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-07-29T09:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-05-26T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-27T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-09T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-03-09T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-08-17T10:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-10T09:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-11-10T09:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-11-10T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-11-10T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-02-25T16:40:06.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2022-10-17T12:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-06-07T12:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-05-26T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-21T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-03-15T09:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-03-10T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-11-10T09:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-11-10T09:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-11-10T09:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-11-10T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-01-12T22:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-02-26T20:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.