Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Contratos Bancários — TJGO 00196435820128090175

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 14ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6239b491a0b70c4178d23a5324c26df10a2ad867b47de6339478a8338f106ff0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa

Tema documentado no texto da fonte

Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento.

Trecho de Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23
  • Registro documental: 6239b491a0b70c4178d23a5324c26df10a2ad867b47de6339478a8338f106ff0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 6239b491a0b70c4178d23a5324c26df10a2ad867b47de6339478a8338f106ff0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2022-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-05-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-08-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-08-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-22
Abandono da causa (TPU 458)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  2. 2016-12-30T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  3. 2016-12-30T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  4. 2017-09-22T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  5. 2017-11-16T08:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  6. 2018-06-29T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  7. 2018-06-29T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  8. 2018-10-03T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  9. 2018-11-09T13:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  10. 2019-06-19T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  11. 2019-06-24T16:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  12. 2019-10-29T13:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  13. 2020-05-07T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2021-05-11T14:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  15. 2021-08-11T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  16. 2021-09-10T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  17. 2022-03-29T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  18. 2022-04-27T16:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2022-04-27T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  20. 2022-08-08T08:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  21. 2022-08-08T08:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  22. 2022-09-16T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  23. 2016-12-30T13:54:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  24. 2017-09-22T11:42:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  25. 2017-11-16T08:45:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  26. 2018-05-21T13:57:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  27. 2018-06-29T10:54:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  28. 2018-10-04T18:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  29. 2018-10-04T18:33:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  30. 2019-06-19T14:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  31. 2020-03-05T17:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  32. 2020-03-05T17:51:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  33. 2021-08-11T13:32:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  34. 2021-09-10T09:28:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  35. 2022-01-13T19:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  36. 2022-03-31T12:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  37. 2022-04-27T16:48:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  38. 2022-04-27T16:49:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  39. 2022-05-10T21:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2022-05-20T18:21:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.