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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT5 00000635720135050017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 17ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9d6617d4d2a88b08dccb064da6e7c43ab5986f2133ad10dcd0f48399b5c4bbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: e9d6617d4d2a88b08dccb064da6e7c43ab5986f2133ad10dcd0f48399b5c4bbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-09-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  4. 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2017-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2020-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  7. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  8. 2021-11-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  9. 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  11. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  12. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  13. 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2022-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  15. 2023-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2023-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:50:15.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130111020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9d6617d4d2a88b08dccb064da6e7c43ab5986f2133ad10dcd0f48399b5c4bbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 311 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Recebimento (TPU 132)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2023-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-09
Petição (TPU 85)
2023-01-02
Petição (TPU 85)
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Período de Afastamento - Reintegração | Contribuição Confederativa | CTPS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 311. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T11:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-08T12:43:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-02T08:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-02T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-02T14:39:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-12T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-12T16:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-17T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-11T10:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-11T10:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-07-15T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-07-24T17:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-11-12T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-11-13T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-11-13T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-12-02T18:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-12-03T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  18. 2013-12-11T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-12-11T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  20. 2014-01-15T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20013",
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  21. 2014-01-15T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-01-15T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  23. 2014-01-15T15:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-01-15T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-01-15T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  26. 2014-01-15T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-01-15T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-01-20T09:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2014-01-20T09:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2014-01-20T09:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2014-01-20T09:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2014-01-20T09:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2014-01-27T17:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2014-01-29T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2014-02-07T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2014-02-11T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2014-02-12T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2014-02-12T09:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2014-05-08T18:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2014-05-09T14:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20013",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.