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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000015119918110023

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 571f681421780f2a9176a730aa6c9d9a8a7a46daa80d9f0812e6d02b9323d804

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 571f681421780f2a9176a730aa6c9d9a8a7a46daa80d9f0812e6d02b9323d804
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-05-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-01-30 a 2025-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-31
Recebimento (TPU 132)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Redistribuição (TPU 36)
2025-10-31
Remessa (TPU 123)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-29
Provisório (TPU 245)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-01-30T08:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2004-11-08T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  3. 2004-11-10T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-08-22T09:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-06-02T13:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-06-02T13:50:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 83
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  7. 2007-05-11T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8059",
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  8. 2016-04-08T15:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-04T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-04T14:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-05-04T14:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-05-04T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-04T14:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-04T14:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-04T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-19T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-19T16:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-05-19T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2016-05-19T16:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
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  }
}
  20. 2016-05-19T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
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  }
}
  21. 2016-05-19T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8059",
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  }
}
  22. 2018-05-04T17:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
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  }
}
  23. 2018-05-07T15:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "8059",
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  }
}
  24. 2018-05-07T15:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
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}
  25. 2018-05-23T08:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-06-09T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-11T16:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-02-11T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  }
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  29. 2022-02-11T16:34:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-02-15T09:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2022-02-15T09:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  32. 2025-10-31T12:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  33. 2025-10-31T12:14:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  34. 2025-10-31T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  35. 1997-10-30T08:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  36. 2002-04-18T16:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  37. 2002-08-28T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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}
  38. 2002-08-28T15:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  39. 2003-12-15T18:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  40. 2004-02-16T18:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.