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Execução de Título Extrajudicial — Revisão do Saldo Devedor — TJCE 00084263620178060107

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: devedor, revisao, saldo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea
  • Registro documental: 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2023-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2024-02-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2024-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2024-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2024-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2024-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2025-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:54:30.736578446Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-16 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Conclusão (TPU 51)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2024-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-29T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-06-30T15:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-06-26T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-16T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-10-18T09:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-05-22T22:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-11-11T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-01-18T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-01-18T18:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-01-18T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-03-16T10:19:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2022-06-20T13:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-06-04T12:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-03-16T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-02-28T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-11T15:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-01-18T18:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-01-18T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-01-18T18:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-01-18T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-08-17T22:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-02-27T10:21:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2017-10-06T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-09T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-09-09T08:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-01-18T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-01-18T18:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-01-18T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-02-17T09:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-02-22T18:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-06-04T10:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-21T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-03-26T13:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-11-19T04:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-01-18T18:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-01-18T18:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-01-18T18:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-01-30T05:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-02-22T18:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2024-05-02T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.