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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT9 00000693620235090653

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ARAPONGASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9509631b7e5ce79ad40f89d0d8c7759b348ec07401544657beb3a8f3408d406d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 9509631b7e5ce79ad40f89d0d8c7759b348ec07401544657beb3a8f3408d406d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-05-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-05-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-05-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-19 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-06-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-05-19
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-05-19
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-05-17
de Instrução (TPU 12749)
2023-05-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Descontos Previdenciários | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-20T18:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-02-13T10:50:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-13T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-02-13T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-02-14T11:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-02-15T01:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2023-02-15T01:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2023-02-16T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-02-16T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-16T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-15T13:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-05-15T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-05-15T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-17T09:55:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-17T09:55:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
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    }
  ],
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    "codigo": "20300",
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  16. 2023-05-19T09:00:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-15T17:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-06-15T18:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  19. 2023-02-13T11:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-17T09:55:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-19T09:00:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-19T09:00:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20300",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"
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  23. 2023-06-16T07:34:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20300",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"
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  24. 2023-06-16T09:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20300",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.