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TRE-MS — 00015221120096120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2009-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6433666ac03e4ddb9a6749fa887650bdba36756e0c824c5299cab957f45b559

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-04 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01: Definitivo (TPU 246)
2016-06-01: Recebimento (TPU 132)
2016-05-25: Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-25: Definitivo (TPU 246)
2015-11-27: Definitivo (TPU 246)
2011-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-20: Recebimento (TPU 132)
2011-05-18: Remessa (TPU 123)
2011-05-16: Recebimento (TPU 132)
2011-05-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-06-04T13:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-06-04T13:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-06-04T17:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-06-04T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-08T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-08T15:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-22T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-22T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-29T14:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-08-03T15:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-08-18T14:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-08-18T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-02-05T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-02-17T16:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2011-05-16T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-05-16T17:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-05-16T17:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-05-18T17:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-05-24T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-05-24T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-05-24T15:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-07-14T15:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2010-01-15T14:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-02-01T14:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-02-05T14:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```
2010-03-24T13:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2009-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-14T15:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-14T15:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2009-07-14T15:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-22T14:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-22T14:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2009-07-22T14:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-29T14:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-29T14:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2009-07-29T14:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-09-01T10:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-01-15T14:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2010-01-15T14:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00000760820156210001 — Representação · 2015-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000256820156210042 — Petição Cível · 2015-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000739220116210001 — Representação · 2011-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00000671320176120038 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-MS — 00000172520156120048 — Representação · 2015-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
TRE-PR — 00018127820106160000 — Recurso Eleitoral · 2010-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
TRE-AC — 00000019220186010009 — Representação · 2018-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AC
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
TRE-MS — 00019802820096120000 — Representação · 2009-10-06 · 2 referência(s) em comum