Recurso Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PR 00018127820106160000

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2010-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0fa85d1a458d71305006c5bfdeee50bae309a621544b92b3171d24b26f0522

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-09-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-09-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2010-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2010-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2010-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-24 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-29
Definitivo (TPU 246)
2010-11-29
Recebimento (TPU 132)
2010-11-25
Definitivo (TPU 246)
2010-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-27
Recebimento (TPU 132)
2010-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-24T12:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2010-08-25T19:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  3. 2010-08-30T16:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  4. 2010-09-03T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  5. 2010-09-03T15:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  6. 2010-09-03T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2010-09-09T13:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2010-09-20T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2010-09-21T16:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2010-10-14T16:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2010-10-20T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2010-10-20T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  13. 2010-10-20T17:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2010-10-27T14:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  15. 2010-08-26T12:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-08-31T13:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-09-13T12:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-09-27T16:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-10-26T12:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-11-10T16:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2010-08-24T12:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2010-08-24T17:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-08-26T15:13:07.000Z — Retirada (TPU 12309)
  24. 2010-08-30T15:25:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2010-08-31T13:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-09-03T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-09-03T17:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  29. 2010-09-09T13:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-09-09T13:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-09-10T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-09-16T14:54:32.000Z — Retirada (TPU 12309)
  33. 2010-09-20T14:49:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2010-09-20T16:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-09-20T19:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2010-09-21T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  38. 2010-09-22T16:58:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  39. 2010-09-23T13:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-10-14T16:57:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.