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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000256920236260116

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATROGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d8bee83c625c5fa8408ad3c4b9d36e95867d9c464b812c6bef431405954ba3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2023-10-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2023-10-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2023-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2023-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:46:50.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230602100859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85d8bee83c625c5fa8408ad3c4b9d36e95867d9c464b812c6bef431405954ba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-02 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-26
Petição (TPU 85)
2023-10-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-26
Procedência (TPU 219)
2023-10-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-02T10:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  2. 2023-06-02T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  3. 2023-07-20T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  4. 2023-08-30T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  5. 2023-10-20T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  6. 2023-10-24T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  7. 2023-06-02T11:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  8. 2023-06-02T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  9. 2023-06-23T11:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  10. 2023-06-23T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  11. 2023-06-23T14:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  12. 2023-07-04T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  13. 2023-07-04T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  14. 2023-07-20T05:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  15. 2023-07-20T05:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  16. 2023-07-20T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  17. 2023-07-20T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  18. 2023-07-20T12:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  19. 2023-07-21T15:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  20. 2023-08-18T13:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  21. 2023-08-18T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  22. 2023-08-30T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  23. 2023-08-30T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  24. 2023-08-30T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  25. 2023-09-12T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  26. 2023-09-12T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  27. 2023-09-12T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  28. 2023-09-12T14:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  29. 2023-09-14T01:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  30. 2023-09-14T01:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  31. 2023-09-14T11:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  32. 2023-10-20T04:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  33. 2023-10-20T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  34. 2023-10-20T15:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  35. 2023-10-23T11:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  36. 2023-10-23T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  37. 2023-10-24T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  38. 2023-10-26T14:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  39. 2023-10-26T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  40. 2023-10-26T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.