Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 41 ocorrência(s) em 41 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002123620068100073 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30c37ac2c0f5805c22420dfd1137d92462a397feb7021df233079dbccddc6f6a. SHA-256 do comentário: dea45bfb66e375500dbe2765423873fb4ab472e1f1c8f8628ce54f8ca7451923.
A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de comunicação tempestiva da decretação da falência e da identificação do administrador judicial pela massa falida, o que impossibilitou a realização das intimações necessárias. 2. A ausência de comunicação da decretação da falência impede que se exija a intimação na pessoa do administrador judicial, sendo válidas as intimações realizadas em nome das partes originárias do processo. 3. A análise da decisão recorrida encontra óbice na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de fatos e provas. 4. O art. 279 do CPC/2015 não foi prequestionado no acórdão recorrido, nem foi objeto de embargos de declaração, incidind o as Súmulas 282 e 356 do STF. 5. A configuração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal, exige cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma, demonstrando similitude fática e divergência jurídica, o que não foi realizado pela recorrente. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 949265, publicado pelo tribunal em 13 de fevereiro de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2024-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:36.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060515150205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 30c37ac2c0f5805c22420dfd1137d92462a397feb7021df233079dbccddc6f6a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-15 a 2024-11-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-29
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-07
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-12-23T18:35:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-12T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-26T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-14T09:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-31T19:05:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-16T10:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-16T10:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T18:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-14T11:29:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-14T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-14T19:33:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-11T00:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-28T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-02T12:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T18:43:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-07T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-27T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-29T02:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-29T02:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-29T17:57:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-20T03:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-22T11:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
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2006-05-15T15:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2011-06-21T12:59:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2011-06-21T13:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "3224",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
}
}
2012-12-19T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"codigo": "3224",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
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}
2022-03-16T11:44:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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}
2022-07-22T16:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
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2022-08-03T11:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-03T12:08:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-12-23T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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}
2022-12-23T18:35:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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2022-12-30T16:53:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-05T11:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-20T11:26:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-22T11:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
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2011-06-22T16:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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2011-10-26T18:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3224",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
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2011-10-26T18:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3224",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
}
}
2022-07-22T16:39:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3224",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002123620068100073 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
30c37ac2c0f5805c22420dfd1137d92462a397feb7021df233079dbccddc6f6a. SHA-256 do comentário:dea45bfb66e375500dbe2765423873fb4ab472e1f1c8f8628ce54f8ca7451923.