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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002409020064013305

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JuazeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 420cd8d11e3e30583d3ce0677d582f72edb5ee66096c69638af7c5af716f9f46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 420cd8d11e3e30583d3ce0677d582f72edb5ee66096c69638af7c5af716f9f46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2007-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2009-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2010-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2012-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2022-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2023-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2023-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2023-12-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2023-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2024-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-27 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Petição (TPU 85)
2023-09-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-27T18:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-02T17:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-05-16T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-11-10T18:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-03-13T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-08-18T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-11-17T12:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-02-01T20:29:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2011-04-04T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-04-18T16:14:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2011-07-25T09:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  12. 2011-08-17T09:04:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2012-05-21T12:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2006-02-10T19:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2006-02-23T12:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2006-03-03T16:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2006-03-03T16:34:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2006-05-22T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-05-26T18:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-05-26T18:21:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-08-23T17:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-09-11T16:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-10-06T14:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2006-11-10T18:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2006-12-18T10:13:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2007-01-29T10:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-02-08T18:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-02-14T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2007-03-13T12:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  30. 2007-03-23T09:54:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-03-23T11:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-04-16T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-04-30T14:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12367",
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  34. 2007-05-05T12:52:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-07-23T17:31:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-07-28T08:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2008-08-18T09:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2008-08-18T09:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
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  39. 2008-08-18T09:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2008-10-22T13:49:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.