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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT7 00000125620265070010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 10ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d22d16f62fae6d7ed22494cdcde4dd9da0b9ca396780b5e64533594b521d010

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4d22d16f62fae6d7ed22494cdcde4dd9da0b9ca396780b5e64533594b521d010
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-02-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-02-24 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-02-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Definitivo (TPU 246)
2026-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T15:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2026-01-08T15:12:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2026-01-09T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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  4. 2026-01-09T21:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  5. 2026-01-19T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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  6. 2026-01-19T12:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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  7. 2026-01-21T09:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  8. 2026-01-21T09:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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  9. 2026-01-30T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  10. 2026-02-10T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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  11. 2026-02-24T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2026-02-24T14:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2026-02-24T14:48:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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  14. 2026-02-24T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2026-02-24T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2026-02-25T02:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2026-02-25T02:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2026-02-25T07:17:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2026-02-26T14:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  20. 2026-01-08T15:12:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-09T08:08:29.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  22. 2026-01-09T21:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2026-02-24T14:48:55.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2026-02-26T14:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50318",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.