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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09032214620148240061

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22a87977df2cb3fb9e257031670cc0809db33ce7499e489b0768db8f8000c747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 22a87977df2cb3fb9e257031670cc0809db33ce7499e489b0768db8f8000c747
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 22a87977df2cb3fb9e257031670cc0809db33ce7499e489b0768db8f8000c747
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-10-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-24 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-27
(TPU )
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-01
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T21:05:58.000Z — (TPU )
  2. 2019-04-03T18:45:22.000Z — (TPU )
  3. 2017-10-31T17:43:49.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-26T00:00:00.000Z — (TPU )
  5. 2015-08-18T17:08:37.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-05T15:08:23.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-24T11:02:41.000Z — (TPU )
  8. 2014-10-24T11:02:40.000Z — (TPU )
  9. 2020-06-04T11:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-06-04T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-04T10:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-04-16T20:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-28T19:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-28T19:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-28T19:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-28T19:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2019-12-10T08:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-12-01T09:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-16T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-16T16:35:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-04-03T18:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-12-18T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-18T16:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-09-28T19:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-03T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-11-03T17:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-17T19:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-08-31T03:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.