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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00001148220174013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3bafb65095a9bd4f8e5bf6a7c3544865d942d89339e787ce8afcacbffa8de4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7e3bafb65095a9bd4f8e5bf6a7c3544865d942d89339e787ce8afcacbffa8de4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-10-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-12-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-14 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-27
Provisório (TPU 245)
2021-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-27
Documento (TPU 581)
2021-09-06
Documento (TPU 581)
2021-09-06
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T15:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12131",
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  }
}
  2. 2017-02-21T17:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  3. 2017-03-22T16:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
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  }
}
  4. 2017-06-06T18:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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  5. 2017-06-08T09:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12131",
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  }
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  6. 2017-06-30T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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  7. 2017-09-12T19:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-04-17T14:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-10T11:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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  10. 2018-05-24T10:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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  11. 2018-06-25T15:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  12. 2019-03-07T09:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  13. 2019-03-27T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  14. 2021-09-06T10:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  15. 2021-09-06T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12131",
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  }
}
  16. 2021-10-27T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  17. 2025-12-11T17:03:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17677",
    "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
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  18. 2017-02-21T10:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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  19. 2017-03-01T14:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  20. 2017-03-27T17:57:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  21. 2017-03-30T16:22:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  22. 2017-05-12T15:55:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  23. 2017-06-27T17:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  24. 2018-03-15T16:33:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  25. 2018-03-15T16:34:45.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  26. 2018-04-16T17:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  27. 2018-05-14T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  28. 2018-05-18T16:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  29. 2018-06-01T09:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  30. 2018-10-24T16:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  31. 2019-03-06T18:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  32. 2019-03-06T18:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  33. 2019-03-26T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  34. 2019-03-29T14:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  35. 2019-05-08T15:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  36. 2019-05-08T15:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  37. 2019-05-17T15:55:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  38. 2020-02-10T15:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  39. 2020-02-10T15:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  40. 2020-02-10T15:05:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.