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TJPA — 00003350720128140075

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b3822b267b3f56b2bad8cdc54482b40ccc63e84d39422b16d5464b2fb3e6fbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-07 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25: Remessa (TPU 123)
2020-09-25: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-09-23: Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-18: Petição (TPU 85)
2019-05-08: Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28: Petição (TPU 85)
2018-05-25: Remessa (TPU 123)
2018-05-11: Petição (TPU 85)
2018-02-09: Petição (TPU 85)
2018-01-30: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-04T11:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T13:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2017-05-22T13:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-05-29T19:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T13:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
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2017-06-09T12:30:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
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2017-07-04T18:54:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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2017-09-28T11:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
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2018-01-30T13:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T19:28:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-11T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T09:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-10-18T19:37:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2020-09-25T12:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
```

2020-09-25T12:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
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2012-05-07T07:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6841",
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2012-05-07T07:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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2012-08-09T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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2013-09-06T12:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2013-09-10T11:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6841",
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  }
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```

2013-12-11T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T11:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
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2014-06-20T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2014-07-24T09:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
```

2014-08-19T09:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2014-08-29T12:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2015-01-28T10:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2015-01-28T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2016-03-31T11:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2016-09-28T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2016-09-28T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2016-11-24T09:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2017-06-01T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2017-08-22T13:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
```
2017-09-22T11:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
```
2017-10-30T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
```

2018-12-07T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

2016-03-21T08:59:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003419320158140144 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA - ITARANA
TJAM — 00040710920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TJPE — 00000306320008171270 — Procedimento Comum Cível · 2000-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Procedimento Comum Cível
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TJPI — 00001926920148180064 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
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