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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Desconfiguração de Justa Causa — TRT9 00000693020235090073

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78dc57c1db344c56615e674250f6bfdea3eac3016b0c78289cc3ac0393a0eda5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 78dc57c1db344c56615e674250f6bfdea3eac3016b0c78289cc3ac0393a0eda5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-14 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-03-28 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-31 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-04-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-04-25 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-05-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-05-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-05-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-05-12
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-05-11
de Instrução (TPU 12749)
2023-05-11
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-04-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T10:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
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  2. 2023-02-14T10:57:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "20350",
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  3. 2023-02-14T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-14T18:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-15T18:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-15T18:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
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  7. 2023-02-17T01:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2023-02-17T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-28T13:19:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-03-28T15:51:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
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  11. 2023-03-31T08:23:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  12. 2023-04-13T15:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  13. 2023-04-13T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2023-04-25T16:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Replica",
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    }
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  15. 2023-05-11T16:55:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-05-11T16:55:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
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  17. 2023-05-12T14:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  18. 2023-06-05T11:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  19. 2023-02-14T18:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  20. 2023-02-15T18:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  21. 2023-05-11T16:55:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  22. 2023-05-12T14:10:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  23. 2023-05-12T14:11:05.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  24. 2023-06-05T11:34:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  25. 2023-06-05T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  26. 2023-06-05T16:04:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  27. 2023-06-06T08:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.