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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000374220236090024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ffcd6f20917ebac0b4ddb0bbc30436e67586017c4cd9d0748ed8dfd0c955e1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-03-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-17 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Definitivo (TPU 246)
2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-17T09:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  2. 2024-01-16T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  3. 2024-03-01T12:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  4. 2024-03-05T12:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  5. 2024-03-05T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  6. 2024-03-11T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  7. 2024-03-11T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  8. 2024-04-03T11:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  9. 2024-04-03T11:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  10. 2023-12-17T09:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  11. 2024-03-07T21:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  12. 2024-03-07T21:07:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  13. 2024-03-13T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  14. 2024-03-13T01:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  15. 2024-03-23T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  16. 2024-04-03T11:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}
  17. 2024-04-03T11:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16064",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.