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TJPI — 00000099719968180042

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d082b7333ace1ceaba8e9259dbfb2b01c2fb7e5e4276474d0bd1f09bf6426d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-02-05 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Reativação (TPU 849)
2025-06-05: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30: Redistribuição (TPU 36)
2023-07-26: Definitivo (TPU 246)
2023-07-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-26: Definitivo (TPU 246)
2023-07-26: Mandado (TPU 985)
2023-07-26: Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2015-03-01T18:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-03-01T18:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2015-03-01T18:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-20T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
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2017-07-06T12:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
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2019-03-15T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-03-15T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-07-20T16:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-12-02T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
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  }
}

2020-12-02T11:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
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2021-06-22T17:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-11-10T11:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-19T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2022-09-01T10:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2022-09-08T19:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2022-11-22T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-06-05T09:11:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-06-05T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-07T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-20T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T20:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T20:34:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T20:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T20:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T20:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T20:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-26T10:25:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-26T10:25:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2024-09-30T09:35:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88657",
    "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2025-06-05T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88657",
    "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2018-11-08T17:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2023-06-21T04:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-07-25T07:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

1996-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2014-01-29T17:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2014-01-29T17:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2015-04-12T19:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2017-07-04T20:55:49.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00066002720088200001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003130720168110005 — Execução da Pena · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJMT — 00003116420118110085 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJMG — 00015475420188130019 — Recurso Especial · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00001419220228130686 — Recurso Especial · 2023-09-25 · 1 referência(s) em comum
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