Wiki Jurídica

Relaxamento de Prisão — Revogação — TJGO 00196012920178090144

Classe: Relaxamento de PrisãoOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 887e919a43989c13b3e9680f0eef662bc3104b7844a2e9fb408ab209d51f4172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal

Tema documentado no texto da fonte

Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

Trecho de Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, relaxamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
  • Registro documental: 887e919a43989c13b3e9680f0eef662bc3104b7844a2e9fb408ab209d51f4172
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-08-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Revogação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Revogação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:37.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 887e919a43989c13b3e9680f0eef662bc3104b7844a2e9fb408ab209d51f4172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15
Arquivamento (TPU 12430)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-26
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2021-09-13T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-09-13T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2022-03-25T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2022-07-26T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2022-07-26T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-09-13T14:21:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2022-03-25T13:33:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2022-03-25T13:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2022-04-04T03:19:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2022-08-15T15:40:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2022-08-15T15:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2022-08-16T16:30:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2022-08-17T15:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2022-12-12T16:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2022-12-12T16:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11596",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.