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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Desconfiguração de Justa Causa — TRT17 00002019120175170003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e029272b3e95a6d7561fc9674c0cbedcdf027cc076ed55b4f34bc6c11948feec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: e029272b3e95a6d7561fc9674c0cbedcdf027cc076ed55b4f34bc6c11948feec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  3. 2022-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2022-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  5. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  6. 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  7. 2022-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2022-05-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  9. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  10. 2022-05-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  11. 2022-05-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  12. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  13. 2022-05-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  14. 2022-06-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  15. 2023-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  16. 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  17. 2023-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  18. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-01 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/341
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-08T09:00:33.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170220150842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e029272b3e95a6d7561fc9674c0cbedcdf027cc076ed55b4f34bc6c11948feec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 346 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Estabilidade Acidentária | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 346. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T15:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  2. 2017-02-21T09:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  3. 2017-05-24T14:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  4. 2017-05-30T00:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  5. 2017-05-30T00:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  6. 2017-05-31T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  7. 2017-05-31T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2017-06-08T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  9. 2017-06-09T16:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  10. 2017-06-13T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  11. 2017-06-13T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  12. 2017-07-31T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  13. 2017-08-03T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  14. 2017-08-03T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2017-08-03T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2017-08-05T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22248",
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  }
}
  17. 2017-08-05T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
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  }
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  18. 2017-08-09T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2017-08-09T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2017-08-14T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2017-08-15T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2017-08-15T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2017-08-16T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2017-08-16T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2017-08-16T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2017-08-19T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2017-08-19T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2017-08-22T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2017-08-22T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2017-08-29T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  31. 2017-08-29T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  32. 2017-09-13T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  33. 2017-09-19T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  34. 2017-09-19T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  35. 2017-09-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  36. 2017-09-26T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  37. 2017-09-29T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  38. 2017-10-10T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  39. 2017-11-23T07:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  40. 2017-11-25T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.