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Recurso Inominado Cível — Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional — TRF5 00364467620234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7339b1361debcb9faaa21dbc008aa2413f89b181bf9c9476f9b3f5610c53a1da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-defeso: como o pescador artesanal solicita

Tema documentado no texto da fonte

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, paga um salário mínimo mensal durante a proibição da pesca quando o profissional artesanal cumpre os requisitos. Para defesos iniciados desde 1º de novembro de 2025, a gestão passou do INSS ao Ministério do Trabalho e Emprego: o pedido e o acompanhamento são feitos pela Carteira de

Trecho de Seguro-defeso: como o pescador artesanal solicita · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: defeso, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 56e7bbf1b1993b5182fb60ab47dae0e544d3a8c5013aaf5d61b75239f9fbd62f
  • Registro documental: 7339b1361debcb9faaa21dbc008aa2413f89b181bf9c9476f9b3f5610c53a1da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-14 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-04-23 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-04-28 — Petição; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-06-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 no assunto oficial «Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-09
Remessa (TPU 123)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-28
Petição (TPU 85)
2025-04-23
Mérito (TPU 12200)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T20:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2024-08-09T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-14T15:31:30.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2025-03-27T15:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-03-27T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2025-03-27T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-23T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-04-28T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-05-21T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-27T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-06-09T17:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-06-09T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-09T20:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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    }
  ]
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  14. 2025-06-11T19:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-08-06T20:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-03-27T15:44:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2025-04-23T12:05:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2025-06-09T20:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.