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TRF1 — 00002426520134013903

Classe: Petição CívelOrgao: Vara Única de AltamiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 544425c4e2c355dfdb5b6df9a0c6e4c579ea708612262efe0be0a1ad5893975f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Definitivo (TPU 246)
2026-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

Ver outros registros do assunto TPU 10073

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-20T09:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-02-20T09:40:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2013-02-20T11:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2013-03-01T14:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-04-01T14:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2013-04-05T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2013-05-13T14:29:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-06-21T09:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-02-20T09:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2013-02-20T11:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-02-26T15:20:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2013-02-27T11:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-03-04T13:32:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2013-03-04T17:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-03-21T10:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-04-05T16:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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```

2013-04-08T16:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-04-11T15:53:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2013-04-11T15:54:39.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2013-04-11T18:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-04-17T10:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-04-24T14:39:43.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2013-06-04T15:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2019-10-30T03:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2020-08-03T03:07:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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```

2026-07-30T16:54:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2026-07-30T16:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2026-07-31T14:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2026-07-31T14:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2026-07-31T14:56:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2026-07-31T14:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}

2026-08-04T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
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2026-08-04T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}
```
2026-08-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2026-08-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2026-08-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2026-09-03T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2026-09-03T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2026-09-29T14:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00838802620208160014 — Petição Cível · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TRF4 — 00116932319964047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF2 — 00117799520164020000 — Petição Cível · 2016-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / Gabinete da Vice-Presidência
TRF2 — 00038458120194020000 — Petição Cível · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / Gabinete da Vice-Presidência
TRF2 — 00117799520164020000 — Petição Cível · 2016-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / GABINETE 22
TJRR — 08001571120208230005 — Petição Cível · 2020-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / VARA CÍVEL
TJPB — 00006576420208150351 — Processo Administrativo · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Petição Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / 1ª Vara Mista de Sapé
TJAP — 00030672720198030008 — Ação Civil Coletiva · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Petição Cível / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: Vara Única de Altamira / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

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