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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TRE-MG 06000121520206130156

Classe: Petição CívelOrgao: 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da PrataGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7c9772838d4c1d73a6b4530b0e3c736470c6f011b03be51ed22b8795b27b097

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-05-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:42:38.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200827163802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7c9772838d4c1d73a6b4530b0e3c736470c6f011b03be51ed22b8795b27b097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26
Arquivamento (TPU 12430)
2022-05-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-26
Conclusão (TPU 51)
2021-04-30
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T16:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  2. 2020-08-28T14:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  3. 2020-08-28T16:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  4. 2022-05-26T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  5. 2020-09-01T19:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  6. 2020-09-09T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  7. 2020-09-09T03:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  8. 2020-09-09T11:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  9. 2020-09-09T11:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  10. 2020-09-09T11:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  11. 2020-09-09T11:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  12. 2021-04-30T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  13. 2020-08-27T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  14. 2020-08-28T16:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  15. 2020-09-01T18:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  16. 2020-09-09T12:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  17. 2020-09-09T12:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  18. 2022-05-26T13:59:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  19. 2022-05-26T13:59:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  20. 2022-05-26T15:53:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  21. 2022-05-26T15:55:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  22. 2022-05-26T15:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.