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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TRE-GO 06000391820226090001

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a24fa7c0d72a466b74a2d0b0e57cba8d31d2a52b928c1f84186b75b95f4b4b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-09-08 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-06 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12
Definitivo (TPU 246)
2022-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-12
Publicação (TPU 92)
2022-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-08
Arquivamento (TPU 12430)
2022-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08
Conclusão (TPU 51)
2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-09-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-06T07:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  2. 2022-09-06T14:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  3. 2022-09-06T17:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  4. 2022-09-06T17:32:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2022-09-06T18:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  6. 2022-09-07T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  7. 2022-09-08T17:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  8. 2022-09-08T18:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  9. 2022-09-08T20:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  10. 2022-09-08T20:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  11. 2022-09-08T20:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  12. 2022-09-09T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  13. 2022-09-06T07:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  14. 2022-09-07T14:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  15. 2022-09-08T20:38:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  16. 2022-09-10T01:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  17. 2022-09-12T01:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  18. 2022-09-12T07:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  19. 2022-09-12T07:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16159",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.