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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001639220135030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90f3ae16c421090341844868ce8a83334da82e1e1698f5dd559dac86d6529469

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001639220135030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90f3ae16c421090341844868ce8a83334da82e1e1698f5dd559dac86d6529469. SHA-256 do comentário: 2c889202505ec1df7577f5b2dbf9b33edf9380ed7c3bba1697f37a602e5bfe61.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 90f3ae16c421090341844868ce8a83334da82e1e1698f5dd559dac86d6529469
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-12-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2016-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:51.864734613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90f3ae16c421090341844868ce8a83334da82e1e1698f5dd559dac86d6529469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2018-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-28
Recebimento (TPU 977)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.