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Cumprimento de sentença — Usucapião Extraordinária — TJRR 08014446220188230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd7663fca191ae78b6bddf7b3d375d5c2593a7752e74b73597064c1411bf1b07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: bd7663fca191ae78b6bddf7b3d375d5c2593a7752e74b73597064c1411bf1b07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: bd7663fca191ae78b6bddf7b3d375d5c2593a7752e74b73597064c1411bf1b07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2022-03-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2022-04-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  7. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-16 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2022-05-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2022-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2022-07-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2022-07-13 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2022-07-25 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2022-07-25 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2022-07-25 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2022-07-25 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T10:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2018-08-22T15:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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    }
  ],
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2018-10-01T14:56:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  4. 2018-10-01T14:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
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  ],
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  5. 2018-11-22T11:07:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  6. 2020-06-25T09:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-05T08:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  8. 2022-05-10T10:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72046",
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  9. 2018-01-23T10:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "ADO",
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    }
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    "codigo": "2768",
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  10. 2018-01-23T10:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "2768",
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  11. 2018-01-23T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-01-30T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-30T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-30T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-30T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-01-30T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-30T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-30T16:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  19. 2018-01-30T16:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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}
  20. 2018-01-30T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2018-01-30T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2018-01-30T16:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2018-01-31T08:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2018-01-31T08:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  25. 2018-01-31T08:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  26. 2018-01-31T08:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  27. 2018-01-31T08:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  28. 2018-02-01T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2018-02-01T16:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2018-02-01T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2018-02-15T08:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2018-02-15T16:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
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  }
}
  33. 2018-02-15T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2018-02-16T08:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2018-02-16T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2018-02-16T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2018-02-16T11:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2018-02-21T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2018-02-22T09:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2018-02-22T16:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.