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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00002422020084013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23d26324fa69d409c24e8905d97f38f040e693f1322c988ce6d2761c5a6adfaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 23d26324fa69d409c24e8905d97f38f040e693f1322c988ce6d2761c5a6adfaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2009-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2009-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2016-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2022-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2022-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-11-06 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-01-21 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-05-25 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:56:11.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080125132025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23d26324fa69d409c24e8905d97f38f040e693f1322c988ce6d2761c5a6adfaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-25 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-07-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-25T13:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2008-01-25T18:24:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  3. 2008-02-13T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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  4. 2008-03-07T16:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  5. 2008-03-31T17:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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  6. 2008-07-04T19:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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  7. 2008-10-30T16:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2008-11-06T17:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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  9. 2009-11-20T16:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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  10. 2010-01-27T14:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  11. 2010-05-31T16:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  12. 2010-08-03T18:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  13. 2010-10-21T19:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2012-01-12T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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  15. 2012-03-26T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  16. 2012-11-13T16:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  17. 2013-02-01T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  18. 2013-07-08T19:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  19. 2013-09-20T18:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  20. 2013-10-28T18:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  21. 2014-02-17T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  22. 2014-04-06T09:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  23. 2014-08-22T16:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  24. 2014-09-04T19:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  25. 2014-10-01T06:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  26. 2015-03-25T10:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  27. 2015-05-28T14:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  28. 2016-02-18T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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  29. 2016-04-01T10:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-04-01T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-24T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-01-25T18:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  34. 2008-01-25T18:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-02-22T19:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2008-04-22T16:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2008-05-15T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2008-05-19T12:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2008-05-19T12:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2008-05-21T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.