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Execução Fiscal — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00003358120128110045

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ae2dd4582cc1183a72a27984d554ff8acdc9912a52d96eccc12a754e7c17a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 17ae2dd4582cc1183a72a27984d554ff8acdc9912a52d96eccc12a754e7c17a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-09-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2023-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Recebimento (TPU 132)
2023-05-30
Remessa (TPU 123)
2023-04-28
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Conclusão (TPU 51)
2022-11-09
Petição (TPU 85)
2022-10-06
Petição (TPU 85)
2022-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T14:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-03T12:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-27T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-27T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-12T18:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-12T18:06:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2012-08-06T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-08-06T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-08-27T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-08-27T18:29:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2012-10-09T14:07:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  12. 2013-01-30T16:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-04-22T17:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-05-24T16:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-06-11T17:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-07-05T18:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2013-08-19T18:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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  18. 2013-09-20T14:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2014-05-07T15:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2014-07-02T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2014-07-22T15:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2014-07-22T16:00:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  23. 2014-07-29T11:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  24. 2015-03-02T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2015-08-06T13:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2015-08-06T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  27. 2016-04-29T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "82755",
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  }
}
  28. 2016-06-08T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  }
}
  29. 2016-06-11T18:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  30. 2016-07-21T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  31. 2016-09-26T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  32. 2016-10-13T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  33. 2016-10-14T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "82755",
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  34. 2017-06-08T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2017-10-27T17:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-01-15T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  37. 2018-03-22T18:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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  38. 2020-02-20T14:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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  39. 2020-06-09T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2021-11-18T19:57:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.