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Execução de Título Extrajudicial — Dano ao Erário — TRF6 00001222320174013825

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c10581186909f09c99fc01c86b9b5c1367d375f92dd2dc05694cb2d2b3e293f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2023-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2024-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2025-07-21 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2025-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2026-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-12-10
Petição (TPU 85)
2025-12-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-18
Conclusão (TPU 51)
2025-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T15:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-03T15:52:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-08T15:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-22T12:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-24T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-11T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-03T12:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-07T10:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-19T13:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-05T13:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-23T17:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-20T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-04-06T12:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-18T16:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-06-20T14:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-30T15:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-03T09:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-12T11:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2018-09-17T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "67841",
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  }
}
  20. 2018-10-25T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  21. 2018-12-11T18:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  22. 2019-03-14T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  23. 2019-03-14T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  24. 2019-03-21T13:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  25. 2019-03-25T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  26. 2019-03-29T10:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  27. 2019-04-29T18:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  28. 2019-06-26T12:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
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  29. 2019-09-11T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  30. 2019-10-09T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  31. 2019-10-16T09:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  32. 2019-11-04T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  33. 2020-01-29T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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}
  34. 2020-03-06T11:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2020-06-30T11:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-11-26T01:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-11-30T16:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-11-30T16:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-11-30T16:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-12-08T14:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.