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Agravo em Recurso Especial — Dívida Ativa não-tributária — STJ 00000464320158210150

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f756937f6c9b905abde48b78fd2a118748935b391591ac85ff88b62cafcac8a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-02-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-08-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T19:15:20.175695477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f756937f6c9b905abde48b78fd2a118748935b391591ac85ff88b62cafcac8a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-20
Mandado (TPU 106)
2021-08-13
Publicação (TPU 92)
2021-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-04-23
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T10:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-02-25T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2021-04-15T14:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-15T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-04-23T09:02:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2021-04-23T09:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-08-20T15:49:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2020-10-26T13:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-02-04T15:10:10.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2021-02-05T05:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-02-26T05:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-08-13T05:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-09-03T05:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-09-29T15:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2021-09-29T15:26:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-02-04T15:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-04T19:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-02-25T09:02:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2021-02-25T09:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-25T19:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-04-19T17:10:38.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  23. 2021-08-12T17:04:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2021-08-12T18:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-08-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2021-09-01T21:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-09-02T18:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.