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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001658420145030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b43792b865e6154721ee5651e3a93cc72589e4c0f35badeed01f8ea94cef90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001658420145030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85b43792b865e6154721ee5651e3a93cc72589e4c0f35badeed01f8ea94cef90. SHA-256 do comentário: f2eee6c380225eb4c66ee2a8e9c95478c9cff73ccb121fe12a5ddf921e1b03b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2015-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2015-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2015-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:07.812085059Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85b43792b865e6154721ee5651e3a93cc72589e4c0f35badeed01f8ea94cef90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2015-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-15
Recebimento (TPU 977)
2015-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Recebimento (TPU 977)
2015-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-22
Petição (TPU 85)
2015-04-09
Petição (TPU 85)
2015-04-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.