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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00231015320078070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1279717f97155761461f891c3fbcc22721dfb6302cedb19fbef168b0734083b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1279717f97155761461f891c3fbcc22721dfb6302cedb19fbef168b0734083b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 1279717f97155761461f891c3fbcc22721dfb6302cedb19fbef168b0734083b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 791 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/747
  3. 2025-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/768
  4. 2025-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/772
  5. 2025-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/780
  6. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  7. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  8. 2026-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  9. 2026-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/786
  10. 2026-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  11. 2026-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  12. 2026-03-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  13. 2026-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/557
  14. 2026-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  15. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  16. 2026-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  17. 2026-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/790

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/747
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/768
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/772

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T04:56:28.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190513162710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1279717f97155761461f891c3fbcc22721dfb6302cedb19fbef168b0734083b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 791 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-11 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-03-22
Publicação (TPU 92)
2026-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Recebimento (TPU 132)
2026-03-17
Remessa (TPU 980)
2026-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 791. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-11T18:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-04-16T15:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-06-18T13:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-07-19T12:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-08-14T17:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-08-29T17:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-10-02T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-10-30T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-12-13T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-04-07T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-06-02T12:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-07-10T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-09-05T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-10-26T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-10-26T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-10-26T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2009-12-03T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2009-12-10T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6549",
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  }
}
  19. 2009-12-10T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  20. 2010-01-08T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6549",
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  }
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  21. 2010-01-27T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  }
}
  22. 2010-01-28T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2010-03-05T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2010-03-05T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2010-03-12T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-03-12T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2010-03-12T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2010-03-19T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2010-03-19T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2010-03-25T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2010-04-12T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
}
  32. 2010-04-12T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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}
  33. 2010-04-29T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2010-04-29T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-05-05T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
}
  36. 2010-05-06T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2010-05-06T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2010-08-19T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2010-08-19T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  40. 2010-08-19T14:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.