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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001648420155030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c196b4c84077b96934ab76f45c13771ad04a6f5e146aba3181bcb02decf888e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001648420155030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c196b4c84077b96934ab76f45c13771ad04a6f5e146aba3181bcb02decf888e. SHA-256 do comentário: bce28180c6fb6c4bb3331eb660f985dd2f2d95c287786c54401dc42be4acba85.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
  • Registro documental: 0c196b4c84077b96934ab76f45c13771ad04a6f5e146aba3181bcb02decf888e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-06-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:43:39.342088310Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c196b4c84077b96934ab76f45c13771ad04a6f5e146aba3181bcb02decf888e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2017-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-17
Definitivo (TPU 246)
2017-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-29
Publicação (TPU 92)
2017-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-02
Recebimento (TPU 977)
2017-08-25
Publicação (TPU 92)
2017-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-06-26
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-12T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-10-12T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-09-29T00:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-09-29T00:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-09-07T00:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-08-25T00:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-08-25T00:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-08-23T13:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-06-23T15:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-06-16T09:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-06-12T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-05-27T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-05-27T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-05-24T00:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-05-24T00:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-05-18T18:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-05-12T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-04-27T00:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-04-27T00:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2016-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.