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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06000172520266080040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71711eed21facc3aac1e7985ae1edb707d8f3b09f9fa5173d56ca5c2a3b29b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-06-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-07-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2026-08-15 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-08-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2026-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2026-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2026-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Definitivo (TPU 246)
2026-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-01T15:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2026-06-15T13:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-08-17T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2026-06-01T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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  5. 2026-06-01T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-01T15:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-01T15:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-01T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  9. 2026-06-01T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-01T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-01T15:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-22T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-06-23T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-23T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-23T14:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-23T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-23T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-06-23T14:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-23T16:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-24T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-06-24T00:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-06-30T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-06-30T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-30T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-06-30T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-06-30T16:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-07-02T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-07-10T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
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  29. 2026-07-10T16:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-07-21T03:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-28T00:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-07-30T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-08-15T07:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2026-08-24T15:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-08-24T15:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2026-08-24T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2026-08-24T15:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2026-08-24T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-08-24T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-08-24T16:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.