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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00021569020158230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8a3bf29b0e2e95859e3cce30471b9c850992669775efd83f51acb9b26771dd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a8a3bf29b0e2e95859e3cce30471b9c850992669775efd83f51acb9b26771dd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a8a3bf29b0e2e95859e3cce30471b9c850992669775efd83f51acb9b26771dd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2025-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-08-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-06-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T07:40:43.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8a3bf29b0e2e95859e3cce30471b9c850992669775efd83f51acb9b26771dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Definitivo (TPU 246)
2026-09-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-13
Recebimento (TPU 132)
2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07
Recebimento (TPU 132)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Remessa (TPU 123)
2026-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Recebimento (TPU 132)
2026-07-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T17:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-11-19T15:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-11-27T09:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-06-16T09:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-06-17T18:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-06-20T13:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-12-04T10:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2023-12-04T12:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-12-06T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-12-06T13:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-06-25T16:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-07-01T13:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-04-29T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-05-15T13:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-08-14T14:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-08-27T13:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-10-24T13:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2025-10-31T13:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2026-04-13T13:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2026-04-24T14:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2026-06-08T14:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2026-06-22T13:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2026-07-27T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2026-08-07T16:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2015-02-19T11:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  26. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-11-18T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-11-27T09:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-06-15T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-06-17T08:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2024-06-30T01:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2025-04-29T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2025-05-15T12:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-08-14T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Embargos À  Execução",
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  40. 2025-08-27T02:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.