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Execução de Título Extrajudicial — Revisão do Saldo Devedor — TJCE 00008346720198060107

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06172060e49dd7e1abe2df32158ce595a67c181ea859539ae0d654e58ca4d839

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008346720198060107 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Revisão do Saldo Devedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06172060e49dd7e1abe2df32158ce595a67c181ea859539ae0d654e58ca4d839. SHA-256 do comentário: c3ec81748c6e4344e9de01224c7993ac0c278f8c7c09c62f85d917dfcb9b8fd3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: devedor, revisao, saldo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f5637e77a2a089969f73e4cf0eac7fa434add71098819f75ebb4f92c3542b4b2
  • Registro documental: 06172060e49dd7e1abe2df32158ce595a67c181ea859539ae0d654e58ca4d839
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 06172060e49dd7e1abe2df32158ce595a67c181ea859539ae0d654e58ca4d839
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2022-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2023-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2023-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2023-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2023-12-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2025-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:07:23.888445883Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190322000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06172060e49dd7e1abe2df32158ce595a67c181ea859539ae0d654e58ca4d839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-24
Conclusão (TPU 51)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-12-18
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T15:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-08-27T12:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-03-20T18:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-02-27T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2019-04-11T10:09:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2020-10-15T10:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-15T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-12-22T05:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-04-01T08:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-07-01T12:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2024-06-04T14:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-04-11T10:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-15T10:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-10-15T10:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-12-16T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-01T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-05-02T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-04-22T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-08-24T00:48:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2019-03-28T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-10-15T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-10-15T10:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-12-14T02:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-22T08:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-04-27T12:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2023-12-18T14:18:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2020-09-24T19:13:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2020-10-15T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-10-15T10:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-03-23T15:25:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2022-04-12T02:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-05-15T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-03-26T14:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-10-15T10:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-10-15T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-10-22T14:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-04-20T11:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-04-26T09:09:21.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2023-12-18T14:18:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2019-04-11T10:07:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.